Acesse o Curso Gratuito de
Arbitragem e Métodos Extrajudiciais
Cursos sugeridos da área de Direito
Ainda não começou?
ACESSAR AULAS GRÁTISVantagens do curso gratuito de
Arbitragem e Métodos Extrajudiciais
Arbitragem e Métodos Extrajudiciais: Marco Legal, Convenção Arbitral e Cláusula Compromissória
A busca por celeridade, especialização e confidencialidade impulsionou os métodos heterocompositivos extrajudiciais nas relações econômicas. Na matriz da Profec Cursos, a introdução à arbitragem e métodos extrajudiciais apresenta o sistema arbitral como alternativa jurisdicional privada eficiente para controvérsias patrimoniais. Ao dominar seus fundamentos, o profissional capacita-se para estruturar contratos complexos, gerir riscos e atuar perante Câmaras de Arbitragem nacionais e internacionais.
O estudo exige a análise sobre a natureza jurídica da arbitragem (correntes contratualista, jurisdicional e mista), demonstrando que, embora nasça da autonomia da vontade, produz efeitos equivalentes à jurisdição estatal com sentença que constitui título executivo judicial. Essa arquitetura é sustentada pelo marco legal do sistema arbitral (Lei nº 9.307/1996 e Lei nº 13.129/2015) e alinhada à Convenção de Nova Iorque.
A viabilidade depende da arbitrabilidade objetiva (direitos patrimoniais disponíveis) e da arbitrabilidade subjetiva (capacidade das partes, incluindo a Administração Pública em contratos administrativos). A condução pauta-se nos princípios fundamentais da arbitragem: contraditório, ampla defesa, igualdade das partes, imparcialidade e independência do árbitro, livre convencimento e confidencialidade.
O acesso ao juízo arbitral formaliza-se pela convenção de arbitragem gênero e espécies, da qual decorrem o compromisso arbitral e a cláusula compromissória. O curso detalha a cláusula compromissória, estipulação prévia inserida no contrato antes do litígio, ensinando a redigir cláusulas cheias e vazias e observando requisitos de validade em contratos de adesão.
Ao concluir esta etapa da Profec Cursos, você consolida um conhecimento estratégico para atuar como árbitro, parecerista, advogado em contencioso arbitral ou gestor de contratos corporativos, liderando processos autônomos de justiça com rigor técnico e eficiência.
Informações Importantes do Curso
Base Legal
Cursos válidos em todo o Brasil, conforme:
- Lei nº 9.394/96
- Decreto nº 5.154/04
- Deliberação CEE 14/97
Carga Horária do Curso
Escolha entre 8h a 120h no momento da matrícula.
Objetivo do Curso
Qualificar o profissional em Arbitragem e Métodos Extrajudiciais com o intuito de prepara-lo para a demanda do mercado.
Benefícios do Certificado
- Valorização do currículo
- Chances de promoção
- Horas extracurriculares
- Progressão funcional
- Pré-requisito para concursos
Cursos 100% Gratuitos
Todos os nossos cursos são totalmente gratuitos, sem custo algum para o aluno.
Plataforma de estudo online
Estude qualquer curso online de qualquer lugar, a qualquer hora, com conteúdo totalmente online e acessível 24/7.