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Noções básicas de Direito Civil
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Noções básicas de Direito Civil
Noções Básicas de Direito Civil: Entendendo seus Fundamentos e Aplicações
1. Introdução ao Direito Civil
Conheça os princípios e fundamentos do Direito Civil, que regula as relações entre indivíduos e seus direitos e deveres. Entenda a importância do Direito Civil na organização da sociedade e na proteção dos interesses dos cidadãos.
2. Pessoas e Personalidade Jurídica
Compreenda os conceitos de pessoa natural e pessoa jurídica, bem como os direitos e deveres que lhes são atribuídos. Aprenda sobre a capacidade jurídica, emancipação, nome civil e outros aspectos relacionados à personalidade jurídica.
3. Direitos Patrimoniais e Não Patrimoniais
Entenda a distinção entre direitos patrimoniais e não patrimoniais, abrangendo questões como propriedade, posse, contrato, responsabilidade civil, danos morais, entre outros. Saiba como esses direitos são protegidos e quais são as medidas legais aplicáveis em casos de violação.
4. Obrigações e Contratos
Aprenda sobre as obrigações civis, suas modalidades e formas de cumprimento. Explore os conceitos de contrato, seus elementos essenciais, formas de validade e extinção. Conheça também os direitos e deveres das partes envolvidas em um contrato.
5. Família e Sucessões
Estude as noções básicas sobre direito de família, abrangendo casamento, união estável, filiação, adoção, divórcio, entre outros temas. Compreenda também os aspectos relacionados às sucessões, como herança, testamentos e inventários.
Informações Importantes do Curso
Base Legal
Cursos válidos em todo o Brasil, conforme:
- Lei nº 9.394/96
- Decreto nº 5.154/04
- Deliberação CEE 14/97
Carga Horária do Curso
Escolha entre 8h a 120h no momento da matrícula.
Objetivo do Curso
Qualificar o profissional em Noções básicas de Direito Civil com o intuito de prepara-lo para a demanda do mercado.
Benefícios do Certificado
- Valorização do currículo
- Chances de promoção
- Horas extracurriculares
- Progressão funcional
- Pré-requisito para concursos
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