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Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos
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Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos
A Crise da Jurisdição Estatal e o Sistema Multiportas: Autocomposição, Negociação de Harvard e Justiça Restaurativa
A sobrecarga do Judiciário e a morosidade processual evidenciam a crise da jurisdição estatal e impulsionam a cultura da autocomposição. Na matriz da Profec Cursos, o programa analisa a transição de um paradigma litigioso para um modelo focado na pacificação social. Ao dominar essas ferramentas, você se capacita para liderar transformações institucionais, oferecendo soluções mais céleres, econômicas e humanas para a sociedade.
A superação do monopólio estatal pauta-se no modelo do sistema multiportas (Multi-Door Courthouse), concebido por Frank Sander para direcionar cada disputa ao método mais adequado. O curso ensina o mapeamento e classificação dos métodos de resolução de conflitos, diferenciando meios autocompositivos (negociação, conciliação e mediação) de heterocompositivos (arbitragem e jurisdição estatal), garantindo tratamento customizado a cada controvérsia.
As práticas consensuais são amparadas pelas bases constitucionais e infraconstitucionais da consensualidade, com respaldo na Constituição Federal de 1988, no CPC de 2015 e na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). A Profec Cursos aprofunda essa norma, demonstrando como o dever estatal de incentivar a autocomposição transforma operadores do direito em agentes promotores do diálogo.
As estratégias autocompositivas fundamentam-se no modelo de Harvard de negociação (Fisher, Ury e Patton), focando em quatro pilares: separar as pessoas do problema, focar nos interesses e não nas posições, criar opções de ganho mútuo e utilizar critérios objetivos. O planejamento ganha precisão técnica com o estudo de BATNA, MAANA e MAPAN na negociação, ensinando a calcular a melhor alternativa fora da mesa para fortalecer a posição do negociador.
Por fim, a formação integra os conceitos de justiça restaurativa e enfoque sistêmico, abordando círculos restaurativos para a reparação de danos e restauração do tecido social. Ao concluir este curso da Profec Cursos, você consolida um conhecimento interdisciplinar de vanguarda para a moderna gestão de conflitos públicos e privados.
Informações Importantes do Curso
Base Legal
Cursos válidos em todo o Brasil, conforme:
- Lei nº 9.394/96
- Decreto nº 5.154/04
- Deliberação CEE 14/97
Carga Horária do Curso
Escolha entre 8h a 120h no momento da matrícula.
Objetivo do Curso
Qualificar o profissional em Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos com o intuito de prepara-lo para a demanda do mercado.
Benefícios do Certificado
- Valorização do currículo
- Chances de promoção
- Horas extracurriculares
- Progressão funcional
- Pré-requisito para concursos
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